Câmara Municipal de Socorro

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Propositura

Ementa: Apela ao Governo do Estado de São Paulo para que adote medidas para melhoria da Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Cap. Barduino

Status: Aprovado em Discussão e Votação Única

 
MOÇÃO n.º 01⁄2019
 
 
Apela ao Governo do Estado de São Paulo para que adote medidas para melhoria da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Cap. Barduino”
 
Apresento na forma regimental, ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO que manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que adote as medidas que forem cabíveis e realize os estudos que se fizerem necessários visando a realização de obras na Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”, especialmente no tocante às obras de duplicação, construção de terceira faixa e melhoria de acessos.
Solicito que sejam oficiados da presente Moção o senhor governador do Estado de São Paulo, Dr. João Dória, o Deputado Estadual Edmir Chedid, bem como as Câmaras Municipais de Pinhalzinho, Pedra Bela e Bragança Paulista.
JUSTIFICATIVA:
A melhoria das condições da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno” é um pleito antigo da população dos municípios de Socorro, Pinhalzinho, Pedra Bela e Bragança Paulista. Há mais de vinte anos a população destas cidades vem requerendo junto ao Governo do Estado a melhoria da referida estrada, tendo em vista especialmente que o desenvolvimento econômico e social da região está diretamente ligado à condição desta estrada.
Dentre as obras pleiteadas destacam-se a recuperação do pavimento asfáltico, acostamento e a duplicação da via em diversos pontos, além da proposta de construção de um viaduto interligando a SP-008 e a SP-095 (Rod. Benevenuto Moretto). Assim sua realização fará com que o Estado de São Paulo aperfeiçoe sobremaneira a infraestrutura viária desta região além de trazer significativo ganho na segurança dos seus usuários. 
No decorrer dos últimos anos foram diversas as ocasiões em que a população destas cidades nutriu esperanças na realização de tais obras:
em agosto de 2015 o então Secretário Estadual de Logística e Transportes, Dr. Duarte Nogueira, afirmou em reunião com os Prefeitos dos municípios de Socorro e Bragança Paulista, além do Dep. Estadual Edmir Chedid, que o processo licitatório deveria ser encerrado até novembro daquele ano e as obras deveriam ser iniciadas em fevereiro de 201In acesso em 01-02-2019 às 17h05https:⁄⁄www.jornaldesocorro.com.br⁄reuniao-cobra-medidas-urgentes-e-duplicacao-da-sp-008⁄;
Em janeiro de 2016 a CETESB concedeu licença ambiental para a realização das obraIn acesso em 01-02-2019 às 17h08http:⁄⁄www.jornalomunicipio.com.br⁄obras-de-duplicacao-da-sp-008-recebe-licenca-da-cetesb⁄;
Em mais de uma ocasião foi trazido ao conhecimento da população o fato de que o projeto executivo das obras está concluídIn acesso em 01-02-2019 às 17h15https:⁄⁄www.camarasocorro.sp.gov.br⁄noticia⁄53⁄vereadores-socorrenses-participam-de-audiencia-publica-sobre-obras-na-sp-00In acesso em 01-02-2019 às 17h20https:⁄⁄bragancaempauta.com.br⁄previsao-e-de-r-565-milhoes-para-construcao-de-viaduto-e-melhorias-na-capitao-barduino⁄ o que permite concluir que o processo licitatório bem como a realização das obras encontra-se paralisado por falta de interesse do governo estadual.
Perante o exposto, é a presente Moção que ora apresento requerendo ainda sua regular tramitação e aprovação pelos nobres pares tendo em vista tratar-se de assunto que forte clamor público.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1.º de fevereiro de 2019
 
 
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador - PTB