Câmara Municipal de Socorro

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Propositura

Ementa: Denomina logradouro público como Rua Santo Expedito

Status: Aprovado em 2ª Discussão e Votação

 
Projeto de Lei nº 36⁄2019
 
 
“Denomina logradouro público como Rua Santo Expedito.”
 
 
(Preâmbulo Usual)
 
 
Art. 1.° Fica denominada “Rua Santo Expedito”, a via pública localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, com aproximadamente 63,08 metros de extensão, com seu início na Rua Nossa Senhora de Fátima e termina na Rua Alagoas nesta cidade de Socorro, Estado de São Paulo, conforme mapa anexo.
 
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 09 de maio de 2019
 
 
JOÃO PINHONI NETO
Vereador – DEM
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA: Este projeto de lei faz-se necessário para tornar oficial a denominação que a referida via já recebeu de populares. Trata-se, portanto, de via que dá acesso a várias residências e de amplo uso por parte da população local.
Dessa forma, a denominação da via trará significativos benefícios para os munícipes que ali residem tal como a possibilidade terem um comprovante de residência, além de tal denominação poder individualizar a propriedade em sede de registro público de imóveis.