Câmara Municipal de Socorro

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CNPJ: 02.039.613/0001-68

Propositura

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências

Status: Aguardando Votação

 
 
 
EMENDA Nº 04
ao PROJETO DE LEI Nº 33⁄2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
 
Art. 1.º - No Projeto de Lei nº 33⁄2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Socorro para o ano de 2020, proceda-se a fixação de um novo custo financeiro para a ação 2.034 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ESPORTE E LAZER, constante do Programa Nº 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 744.177,48.
 
 
Art. 2.º - Para cobrir a despesa do custo acima, deverá ser inclusa a ficha de receita orçamentária relativa a “Transferências de Convênios da União” no valor de R$ 200.000,00.
 
 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de Junho de 2019.
 
 
Tomás D'Áquino Frattini
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
Marcos Alexandre Conti
Membro e Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
Luís Carlos Borim
Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
Justificativa: A inclusão da emenda acima se destina a construção de praça esportiva com vestiário tendo como objetivo promover atividades desportivas para o bem estar e saúde dos munícipes de Socorro, conforme sugestão apresentada pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo, em audiência pública realizada no dia 05⁄06⁄2019.