Câmara Municipal de Socorro

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CEP: 13960000 Fone: (19)3895-1559
CNPJ: 02.039.613/0001-68

Propositura

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2020

Status: Aguardando Votação

EMENDA N.º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 60⁄2019 – LOA 2020
 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2020
 
 
Altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria de
Segurança e Defesa do Cidadão - usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 60⁄2019, na seguinte conformidade:
 
  1. Acrescenta-se na Ação 06.181.0023.2.177 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.30.00 Especificação: MATERIAL DE CONSUMO – GEVID⁄SOS, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais);
 
Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.39.00 Especificação: OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA - GEVID⁄SOS, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
 
  • Suprima-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, anulando-se as seguintes dotações:
  • 02.00.00 - Chefia do Executivo
    02.11.00 - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão
     
    02.11.01 – Guarda Civil Municipal
    06.181.0023.2.177 – Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública
    Elemento 3.3.90.39.00 R$ 10.000,00
     
    Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de outubro de 2019.
     
     
     
    Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida de Souza Pinto
    Vereadora PMB
     
     
     
     
    Vereador Marcos Alexandre Conti
    Vereador PTB
     
    JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda visa oferecer melhores condições de atuação ao Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Guarda Municipal que tem por objetivo a defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência domestica e familiar.