Câmara Municipal de Socorro


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CNPJ: 02.039.613/0001-68

Propositura

Ementa: Denomina Rua das Fontes

Status: Aprovado em 2ª Discussão e Votação

PROJETO DE LEI n.º 06⁄2020
 
 
Denomina Rua das Fontes
 
 
(Preâmbulo Usual)
 
 
Art. 1.° Fica denominada “Rua das Fontes”, a via localizada no Bairro Pompéia, com aproximadamente 970m de extensão, 14 metros de largura, à margem direita da Avenida Dr. Vicente Lomonico, com início no km 1,95 desta, sentido centro-bairro - conforme imagem no Anexo I.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 11 de fevereiro de 2020
 
 
TOMÁS D’AQUINO FRATTINI
Vereador – PTB
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA: Este projeto de lei faz-se necessário para tornar oficial a denominação que a referida via já recebeu de populares. Trata-se, portanto, de via que dá acesso a várias residências e de amplo uso por parte da população local.
Dessa forma, a denominação da via trará significativos benefícios para os munícipes que ali residem tal como a possibilidade terem um comprovante de residência, além de tal denominação poder individualizar a propriedade em sede de registro público de imóveis.